top of page

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Atualizado: 7 de mar.


A retificação de registro civil é o procedimento que permite corrigir erros ou ajustar informações em documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito. Esses documentos são essenciais para provar quem somos, quem é nossa família, qual é nossa data de nascimento, entre outras informações relevantes para a vida civil. Por isso, é fundamental que estejam corretos.


A seguir, explicamos de forma simples e direta como funciona esse processo e por que ele é importante:




1. O QUE É E PARA QUE SERVE A RETIFICAÇÃO?


Retificar significa corrigir ou alterar algo que está errado ou impreciso. No caso do registro civil, esse procedimento ajusta dados em certidões que não representam a verdade ou contêm algum tipo de erro.


Exemplos de erros que podem ser retificados:


  • Nome escrito de forma errada ou com grafia incorreta;

  • Data de nascimento divergente da real;

  • Erros na identificação dos pais ou na filiação;

  • Omissão de sobrenome ou sobrenome incorreto;

  • Alterações relacionadas ao gênero ou ao estado civil.


A retificação serve para garantir que as informações estejam fiéis à realidade, evitando problemas em situações como matrícula em escolas, concessão de benefícios, casamentos, transferências de imóveis, entre outras.



2. QUANDO É POSSÍVEL FAZER A RETIFICAÇÃO?


A retificação é possível em diferentes circunstâncias, como:


  1. Erros de digitação ou grafia: quando o cartório cometeu uma falha simples na hora de registrar.

  2. Equívocos mais complexos: por exemplo, se a pessoa sempre usou um determinado sobrenome e, no registro, consta outro diferente.

  3. Alteração de dados de filiação: quando ocorre reconhecimento ou exclusão de paternidade/maternidade ou em caso de adoção.

  4. Acrescentar ou retirar sobrenomes: para adequar o nome à realidade familiar ou a tradições culturais.



3. COMO FUNCIONA O PROCESSO DE RETIFICAÇÃO?


3.1. Retificação Direta no Cartório (Via Administrativa)


Em algumas situações simples, como falhas de digitação ou inconsistências fáceis de provar, é possível solicitar a retificação diretamente no cartório onde o registro foi feito. O oficial do cartório verificará se a mudança é válida e, caso aprove, fará a correção na certidão sem a necessidade de ir à Justiça.


3.2. Retificação por Meio de Processo Judicial


Quando a alteração é mais complexa – por exemplo, mudança de nome em função de reconhecimento de paternidade, inclusão ou exclusão de sobrenome, correção de gênero ou qualquer caso em que o cartório não pode resolver por conta própria –, é preciso entrar com uma ação na Justiça.


Nesse caso, o juiz analisará as provas apresentadas (documentos, testemunhas, laudos, etc.). Após verificar que o pedido é legítimo, ele determina que o cartório faça a retificação.



4. POR QUE É IMPORTANTE FAZER A RETIFICAÇÃO?


Ter documentos corretos é essencial para a vida em sociedade. Um erro pode gerar problemas em várias situações, como:


  • Obtenção de documentos oficiais (passaporte, carteira de trabalho, carteira de motorista);

  • Matrícula em cursos e faculdades;

  • Participação em concursos públicos;

  • Acesso a benefícios previdenciários ou de saúde;

  • Emissão de certidões negativas ou comprovantes de antecedentes.


Além disso, a retificação de registro civil garante o direito à identidade pessoal, um direito fundamental de todo cidadão.



5.       POR QUE BUSCAR APOIO PROFISSIONAL?


Embora o processo tenha sido simplificado pela lei, ele ainda pode ser complexo para quem não está familiarizado com as etapas. É necessário atender às exigências legais, apresentar os documentos corretos e seguir os prazos determinados para garantir que o pedido seja aprovado.


Para garantir que todo o procedimento seja realizado de forma correta, sem atrasos ou indeferimentos por falta de provas ou erros de condução, é indispensável contar com apoio de profissionais especializados que entendam do assunto.


Na Jurispoint, nossa equipe está pronta para facilitar todo esse processo. Cuidamos de cada detalhe, desde a análise da viabilidade do pedido até o acompanhamento das etapas no cartório, para que você tenha a tranquilidade de que tudo será resolvido com eficiência. Nossos serviços incluem:


  • Orientação sobre a documentação necessária;

  • Análise detalhada das circunstâncias do caso;

  • Segurança e rapidez na condução dos procedimentos;

  • Suporte completo em todas as etapas, caso surjam impasses ou necessidades adicionais.


Nosso objetivo é que você alcance o resultado desejado de forma prática e segura.



6. CONCLUSÃO


A retificação de registro civil é uma ferramenta importante para manter seus documentos sempre verdadeiros e atualizados. É um direito de todo cidadão corrigir erros que possam prejudicá-lo ou que estejam em desacordo com a realidade.


Se você acredita que sua certidão de nascimento, casamento ou óbito está com algum erro ou precisa de uma atualização, entre em contato conosco, nossa equipe está pronta para te atender. Assim, você garante que seus registros estejam sempre corretos e evita transtornos futuros.


Precisa de ajuda ou ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.


Estamos prontos para assessorar você em todas as etapas do processo de retificação de registro civil! Resolver burocracias é o que fazemos melhor!

 

 
 
 

Comentários

bottom of page